Condições para profissionais

Os primeiros 3 pedidos são gratuitos. Depois paga apenas pelos pedidos que escolher, sem comissões nem mensalidades.

Os créditos são um saldo pré-pago para comprar pedidos na rede Ofert. Não são reembolsáveis em dinheiro, transferíveis ou convertíveis. Os pedidos sem resposta ou inválidos são devolvidos em créditos. Excetuam-se cobranças duplicadas, erros técnicos imputáveis à Ofert e o encerramento da conta por causa não imputável ao profissional, casos em que o saldo não utilizado é reembolsado em dinheiro.

1 crédito = 0,01 EUR sem IVA. IVA: 21 %. Se comprar como empresa ou profissional com a sede da sua atividade nas Canárias, em Ceuta ou em Melilha, a operação não está sujeita ao IVA espanhol (arts. 3 e 69.Uno.1.º da Ley 37/1992) e a fatura indica-o; a Ofert não cobra IGIC nem IPSI.

OfertLegal não presta serviços jurídicos nem é parte na relação entre o cliente e o advogado, gestor ou tradutor. Os profissionais são membros independentes da respetiva ordem e respondem pela sua atuação perante ela. Cobramos aos profissionais um preço fixo por pedido (publicidade); nunca uma percentagem dos seus honorários.

Qualquer pessoa detida tem direito a designar livremente um advogado; se não o fizer, é assistida por um advogado oficioso (abogado de oficio) (art. 520.5 da Ley de Enjuiciamiento Criminal — Código de Processo Penal espanhol). O advogado oficioso só é gratuito se for reconhecido o direito à assistência jurídica gratuita (Ley 1/1996).